Por meio de um estudo sistemático realizado pelo Pajupu (Programa de Assessoria Jurídica Popular Universitária), constatamos que a degradação das instituições vem ocorrendo com as concomitantes exigências que a sociedade faz, ou melhor, as faculdades perderam seu brilho no momento em que os representantes legais resolveram apontá-la como a salvadora da pátria e impregnaram a população com essa ideologia.

Para que o leitor possa compreender essa involução, é necessário que voltemos em alguns séculos para chegarmos até a “faculdade de ideias” alemã, onde a elite detinha o direito de se aperfeiçoar e direcionava seus estudos na formação crítico-reflexiva de seus estudantes. Apesar de discriminatório, esse modelo universitário produziu obras e teorias que utilizamos até hoje, como, por exemplo, nosso direito positivo.

A essa altura do campeonato, nos deparamos com a seguinte questão: Qual a finalidade da universidade? Estamos certos de que não é consolidar as desigualdades sociais, mas também não podemos perder de vista o papel de “racionalizar” a humanidade. Acontece que a história tratou de delimitar o papel da academia, reduzindo seu potencial e aumentando sua área de atuação.

Ao longo dos séculos, já não era mais agradável aos detentores do poder que a faculdade produzisse pensadores, pelo fato de manter o controle social ou simplesmente pela necessidade de se qualificar mão de obra barata (tecnicista). A questão é que acobertaram essas intenções sob o manto da “função social da universidade”, afinal de contas, era necessário culpar alguém e nomear, ao mesmo tempo, quem deveria solucionar os problemas de desigualdade social, meio ambiente desequilibrado, entre outros, de forma que a universidade, que antes era um banco de ideias revolucionárias, tornou-se um instrumento ideal de massificação.

A herança deixada por essa ilusão democrática foi o empobrecimento da produção cultural, a redução brutal do nível de discernimento dos acadêmicos e a transformação da universidade em um curral de políticas populistas. Não há dúvida de que a crescente abertura do ensino superior vem tornando cada dia mais utópica a real função da academia.

Apesar de tudo, os pensadores que sobreviveram a esse dilúvio universitário, vêm aos poucos semeando novas formas de pensar, estudar e ensinar, tentando interromper o ciclo vicioso da ignorância do senso comum, indo por uma terceira vertente, abandonando a universidade de ideias e a ideal, construindo tijolo por tijolo a faculdade que corresponda aos anseios populares sem menosprezar sua nobre função de aperfeiçoamento.

A conclusão é que estamos um pouco longe da emancipação universitária em nosso País, porém, é fácil enxergar o potencial de um povo perseverante como o brasileiro, e sem dúvida, ainda libertaremos nossa nação das correntes que a aprisionam na escuridão, reunindo nossos acadêmicos em busca da verdade, unicamente pelo amor à verdade.

Deveras, o equilíbrio das ações do policial na tentativa de manter sua função na segurança pública é de imprescindível relevância e configura um assunto que deve ser tratado com extrema delicadeza. Pois o seu modo errado de agir pode prejudicar não só o cidadão, mas também o próprio policial. O policial deve atentar-se para o não cometimento do “abuso de autoridade”, pois esta atitude também configura crime e a pessoa incumbida de prevenir crimes não deve justamente deixar que ocorra o contrário consigo mesma, ainda mais que o resultado, mesmo que individual, dessa ação acaba por refletir como um todo na sociedade. Cria um sentimento de revolta e indignação, somado a descrença popular com a autoridade, que passa a ser temida e descriminada tanto quanto o verdadeiro criminoso.

É importante para o policial ter um preparo emocional e inclusive fazer o possível para a manutenção constante deste preparo, sabendo distinguir seus problemas pessoais com os problemas enfrentados no decorrer de sua carreira. Tão importante quanto o preparo emocional é o preparo técnico, jurídico-legal, sobretudo, ou seja, o policial deve estar ciente do modo correto de atuar mediante a legislação e principalmente lembrar que o cidadão não tem apenas obrigações e que o policial não está ali apenas para fazer garantir que estas obrigações sejam cumpridas. Deve lembrar também que o cidadão possui direitos e que a lei os assegura, conseqüentemente cabe a autoridade assegurá-los também.

Policiar significa civilizar, sendo o policial agente da civilização, da virtude social, devendo agir em prol do cidadão e não contra ele. Aquele que pensa de outro modo está fadado à ignorância, a prepotência e a falta de respeito ao gênero humano, pois o policial que apela para a violência sem necessidade é justamente aquele em que menos se encontra indícios de profissionalismo ou uma formação ética solidificada. Este tipo compromete cada pessoa que o rodeia bem como toda a corporação a que representa.

Vale lembrar aos policias, que estes também são cidadãos e que com toda certeza não gostariam, embora não se trate de uma questão apenas de gosto, mas sim de legalidade, de serem tratados sem o respeito devido ao ser humano, se estivessem no lugar da população.

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Recomendo como complemento ao meu artigo a visualização do seguinte vídeo abaixo, onde Ricardo Balestreri, nos fala, com sabedoria, sobre o papel do policial na sociedade:

2. Advogado come: parece inacreditável, mas é verdade. Advogado também precisa se alimentar, e tem hora para isso.

3. Advogado pode ter família: essa é a mais incrível de todas, mesmo sendo um advogado a pessoa precisa descansar no final de semana para poder dar atenção à família, aos amigos e a si próprio, sem pensar ou falar sobre processos, audiências, etc.

4. Advogado, como qualquer cidadão, precisa de dinheiro: por essa você não esperava, não é? É surpreendente, mas advogado também paga impostos, compra comida, precisa de combustível, roupas e sapatos, consome “Lexotan” para conseguir relaxar, etc. E o fundamental: pode parecer bizarro, mas os livros para “upload” do profissional, os cursos, o operacional do escritório e a administração disso tudo não acontecem gratuitamente. Impressionante, não? Entendeu agora o motivo dele cobrar uma consulta?

5. Ler, estudar, é trabalho: e trabalho sério. Pode parar de rir. Não é piada.

6. Não é possível examinar processos pelo telefone: precisa comentar?

7. De uma vez por todas, vale reforçar: advogado não é vidente, não joga tarô e nem tem bola de cristal. Ele precisa examinar os processos muitas vezes para maturá-lo e poder superar as expectativas. Se quiser um milagre, tente uma macumba e deixe o pobre do advogado em paz.

8. Em reuniões de amigos ou festas de família, o advogado deixa de ser advogado: reassume seu posto de amigo ou parente, exatamente como era antes dele passar no vestibular. Não peça conselhos sobre como recuperar dinheiro emprestado, ajuizar ação de alimento, intuir sobre resultados de processo, muito pior, não peça dicas de condutas jurídicas a serem tomadas, após é claro exposição dos fatos (lugar impróprio, não acha?). Por mais que o advogado esteja de folga, confundi-lo com fiscal de arrecadação, delegado de polícia, promotor de justiça, procurador do Estado, engenheiro, sempre ofende. Ok?

9. Não existe apenas um arrazoadozinho: qualquer requerimento é uma defesa ou inicial e tem que ser pensado, estudado, analisado e é claro, cobrado. Esses tópicos podem parecer inconcebíveis a uma boa parte da população, mas servem para tornar a vida do advogado mais suportável.

10. Quanto ao uso do celular: celular é ferramenta de trabalho. Por favor, ligue apenas quando necessário. Fora do horário de expediente, mesmo que você ainda duvide, o advogado pode estar fazendo alguma coisa que você nem pensou que ele fazia, como dormir ou namorar, por exemplo. Nas situações acima, o advogado pode atender? Sim, ele pode até atender desde que seja pago por isso. É desnecessário dizer que nesses casos o atendimento tem custo adicional, como em qualquer outro tipo de prestação de serviços. Por favor, não pechinche. Lembrete: cara feia na hora de assinar cheque não diminui o que você tem que pagar. Se queria pagar menos, deveria ter procurado um escrevente ou cartorário.

11. Antes da consulta: por favor, marque hora. Se você pular essa etapa, não fique andando de um lado para o outro na sala de espera e nem pressionando a secretária. Ela não tem culpa da sua ignorância. Ah! E não espere que o advogado vá te colocar no horário de quem já estava marcado só porque vocês são amigos ou parentes. Se tiver fila, você vai ficar por último. Só venha sem marcar se for caso de emergência (exemplo: minha sogra foi presa, meu filho foi para a FEBEM). A emergência não é a fissura em si, mas sim a sua esposa buzinando na sua orelha. O advogado vai ser solidário a você, com certeza. Agora, caso o chamado de emergência seja fora do expediente normal de trabalho, o custo da consulta também será fora do normal, ok?

12. Repetir a mesma pergunta mais de 15 vezes não vai fazer o advogado mudar a resposta. Por favor, repita no máximo três.

13. Quando se diz que o horário de atendimento do período da manhã é até 12h, não significa que você pode chegar às 11h e 55m. Se você pretendia cometer essa gafe, vá depois do almoço. O mesmo vale para a parte da tarde: vá no dia seguinte.

14. Na hora da consulta, basta que esteja presente o cliente. Você deve responder somente às perguntas feitas pelo advogado. Por favor, deixe o cunhado, os amigos do cunhado, seus vizinhos com seus respectivos filhos nas casas deles. Não fique bombardeando o advogado com milhares de perguntas durante o atendimento. Isso tira a concentração, além de torrar a paciência. ATENÇÃO: evite perguntas que não tenham relação com o processo.

15. Infelizmente para você, a cada consulta, o advogado poderá examinar apenas um único caso. Lamentamos informar, mas seu outro problema/caso terá que passar por nova consulta, que também deverá ser paga.

16. O advogado não deixará de cobrar a consulta só porque você já gastou demais no processo. Os advogados não são os criadores do ditado “o barato sai caro”.

17. E, finalmente, advogado também é “filho de Deus” e não filho disso que você pensou.

Adaptado do blog: Interior Jurídico

O papel natural do direito é estabelecer, regular e reparar as relações sociais, mas, apesar de ter uma função tão importante, encontra-se esgotado de suas potencialidades. Propiciando uma verdadeira “tsunami” de injustiças.

Todo esse processo talvez tenha sido desencadeado pela mistificação do direito ao longo da história, com seus personagens folclóricos, como Rui Barbosa e Euclides da Cunha, que resultou em um afastamento da população de castas mais baixas ao universo “lírico” jurídico. Muitas vezes pessoas não ligadas à área perguntam porque o linguajar utilizado é tão prolixo e obscuro. Talvez seja pelas regras impostas ao legislador ou simplesmente por vontade dos envolvidos em manter arcaico e inoperante aquilo que poderia ser prático e eficiente.

Há solução? Com percepção crítica e força de vontade é que diversos grupos emancipatório-sociais lutam para repensar e desmistificar o direito, combatendo o pensamento do senso comum de que “só existe justiça para quem tem dinheiro” e mostrando à população que a arma mais produtiva para se alcançar o gozo das prerrogativas de cidadão é a conscientização. Somente com a participação de toda a coletividade na construção de um novo direito é que alcançaremos todas as utopias almejadas na efetivação da justiça, consolidando uma sociedade pluralista, progressista e humanista.

É claro que não, talvez a população se confunda pela manifestação constante de “asnos esclarecidos” que invadem a mídia e debatem o direito sem ao menos, eu acredito, terem cursado o ensino fundamental. São excelentes críticos do sistema judiciário, mas espalham falsas informações e idéias, colocando o cidadão cada vez mais longe daqueles direitos, que por sua essência, são fundamentais para a vida humana.

Os direitos humanos são universais, e por essa sua característica não faz distinções entre raça, etnia ou classe social, abrange tanto os presidiários quanto os cidadãos de bem, assegura dignidade a todos de forma eqüitativa, pelos menos na teoria.

Essa teoria está longe de ser efetivada, principalmente porque a maior parte do povo desconhece seus direitos ou acredita que estão muito longe de sua realidade. Talvez seja mais fácil enxergar essas garantias atreladas aos criminosos por estes serem os principais alvos de ofensas à dignidade, afinal eles estão apenas privados da liberdade e não de sua vida.

Constantemente somos invadidos em nossos direitos e quase sempre não enxergamos, porque somos meras marionetes em meio a um joguete político-social, porém, ainda existem formas de virar o jogo a favor do bem comum da sociedade, evitando reiterar o erro de se pensar o direito com ignorância.

Com o intuito de desmistificar o mundo jurídico, em diversos lugares do país, jovens estudantes se unem em grupos denominados “AJUP” (Assessoria Jurídica Popular), rompendo com as visões dogmáticas e espalhando o conhecimento da área pelas castas sociais mais desfavorecidas. É com o olhar sobre esses jovens que ainda tenho esperança de que o povo brasileiro irá gozar de seus direitos, de que a alienação negativa não poderá alcançá-los e que viveremos em uma sociedade justa, fraterna e solidária.

Antemão quero dizer que não defendo e nem favoreço político algum, muito menos os corruptos. Mas vejo o problema embutido na própria ética do povo, haja vista que diariamente nos deparamos com cidadãos que agem da mesma maneira que criticam nossos representantes, ou seja, pensando apenas no que irá ser vantajoso a si próprio e não no coletivo, em um contexto social. E outra, menosprezar e insultar sem antes mostrar soluções para resolução do problema é algo que definitivamente não ajuda em nada. Só faz aumentar a má reputação do brasileiro mundo à fora: desonestos, preguiçosos e selvagens. E não venha me dizer que você está pouco se lixando para o que os gringos estão pensando de nós. Boa reputação lá fora também é uma questão de honra para nosso país!

O que vejo é que, de certo modo, não foram os políticos, advogados, lideranças, árbitros de futebol, etc. os que se corromperam nessa história toda, mas sim a ética do povo brasileiro de modo geral, no que diz respeito à educação moral de cada cidadão. A educação que deveria ser dada, desde o nascimento, pelos pais ou pessoas envolvidas na criação, em seguida aprimorada, esta educação, nas escolas pelos professores. Em resumo, é na precária orientação moral do indivíduo a fonte do problema da ética.

Todavia, é claro, nenhuma lição dada há de manter-se em meio a desprezível falta de respeito com o cidadão, que é obrigado a conviver com a miséria, o desemprego, a fome, a violência, etc. e principalmente a falta do cumprimento das garantias fundamentais, aquelas tão citadas por nós do meio jurídico, elencadas no também tão famoso art.5º da Constituição Federal e seus incisos que se relacionam diretamente com art.6º sobre os Direitos Sociais: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Como muitos doutrinadores dizem, e concordo, temos um magnífico conjunto normativo jurídico, digno de grande respeito e apreciação, o que nos falta, como cidadãos brasileiros, é fazê-lo valer na prática. De que forma? Cumprindo-o. Tanto vale para os governantes, quanto vale para o cidadão, cabendo a população cobrar de seus governantes o cumprimento do texto constitucional em benefício do povo, bem como cabe também a população cumprir com seus deveres antes de criticar sem nada fazer para melhorar. Desta maneira, concluo o que penso ser um passo adiante para a tão esperada concretização dos dizeres presentes em nossa bandeira: “Ordem e Progresso”!

1. Por que se deve cursar Direito?

Primeiramente, porque o Direito constitui uma das ciências humanas mais interessantes e vastas, lidando com conteúdos da Filosofia, da Ciência Política, da Sociologia, da História, das Artes e da Literatura. Cursar Direito significa, no mínimo, expandir os horizontes culturais. O Direito oferece a seus cultores uma formação humanística rigorosa, disponibilizando-lhes conhecimentos básicos sobre o mundo em que vivemos. Tudo que nos rodeia possui algum sentido jurídico, e fica bem mais fácil lidar com algumas situações cotidianas se entendermos como se inserem na tessitura jurídico-normativa.

Outro bom motivo para o estudo do Direito radica-se na possibilidade de realização pessoal para quem pretende representar o papel de agente de mudanças e de transformações sociais. A estrutura político-social está impregnada de normas jurídicas. Para interagir com tal arcabouço parece-me essencial um conhecimento jurídico sólido e profundo, que somente pode ser adquirido em um curso superior de Direito. Estudar o Direito de maneira séria e consciente equivale a um ato de cidadania. Um bom curso de Graduação em Direito deve ter em mira formar cidadãos completos e conscientes, que, obviamente, poderão ser advogados, juízes, promotores de justiça etc., mas que em primeiro plano serão pessoas interessadas nos destinos da sociedade que integram.

Há quem se dedique romanticamente ao curso de Graduação em Direito com o objetivo utópico de mudar o mundo de uma vez para sempre, ou, em casos mais modestos, resolver problemas jurídicos pessoais, levando a sério a máxima da sabedoria popular segundo a qual “se você quer algo bem feito, faça você mesmo”. Em minha experiência como professor, conheci alguns alunos que resolveram se formar em Direito apenas para entender processos judiciais em que estão envolvidos há anos e que lhes parecem sumamente irracionais e injustos. Sem dúvida, trata-se de uma boa motivação inicial, mas com o tempo ela quase sempre deixa de existir. Lembremo-nos que o curso de Graduação em Direito dura normalmente cinco anos… É preciso que você se questione: quero compreender o Direito apenas para lidar com os meus próprios problemas? Se a resposta for positiva, penso que a consulta a um advogado competente é suficiente, não sendo necessário o recurso extremo da Graduação em Direito. Todavia, os esclarecimentos oferecidos por um advogado honesto podem aumentar o sentimento de revolta do seu cliente, pois devido ao nonsense e ao absurdo kafkiano imperantes em nosso sistema jurídico, várias situações conflitivas não contam com soluções jurídicas satisfatórias.

Quanto àqueles poucos idealistas que vêem no Direito um instrumento para a reforma total e incondicional da sociedade, parece-me prudente que redirecionem as suas prioridades e os seus ideais. Um homem sozinho não muda o mundo, e se a sua busca é a de justiça absoluta, está fadada ao fracasso. Aspirações nobres costumam ser potentes combustíveis no início do curso de Graduação em Direito; mas, se não são redimensionadas, no decorrer do curso levam invariavelmente a um misto de frustração e de sentimento de impotência, já que ninguém, por melhor que seja, modifica estruturas político-sociais complexas apenas armado de boa vontade. Podemos fazer a diferença, sem dúvida. Cada homem é necessário para a história do mundo. Não prego o ceticismo e a indiferença, mas um realismo transformador efetivo e conseqüente. Devemos ter consciência da nossa pequenez diante da multiplicidade do real. Se, com o Direito, conseguirmos melhorar um pouquinho o mundo, já teremos realizado um grande feito. Além disso, ainda que possamos semear grandes melhorias, são quase sempre os nossos filhos ou netos que colherão os frutos maduros. Lutar contra a indiferença e o alheamento constitui, para mim, o verdadeiro ato de heroísmo dos dias de hoje. Não se resignar diante da injustiça, eis o maior dos desafios para o homem do Direito. Aliás, resignar-se, disse Honoré de Balzac (1799-1850), equivale a um suicídio cotidiano. Dedicar-se ao Direito e à justiça não significa necessariamente bater-se por grandes propósitos, mas, como quer William Shakespeare (1564-1616), achar motivo para briga em uma palha se a honra está em jogo. O devoto do verdadeiro Direito – e não das versões espúrias que transitam por este país – precisa estar sempre pronto a responder positivamente à questão fatal proposta por Rudyard Kipling (1865-1936) em seu conhecido poema “If” (“Se”), abaixo apresentado na magistral tradução de Guilherme de Almeida (1890-1969):

Se és capaz de manter a tua calma quando
Todo o mundo ao teu redor já a perdeu e te culpa;
De crer em ti quando estão todos duvidando,
E para esses no entanto achar uma desculpa;
Se és capaz de esperar sem te desesperares,
Ou, enganado, não mentir ao mentiroso,
Ou, sendo odiado, sempre ao ódio te esquivares,
E não parecer bom demais, nem pretensioso;
Se és capaz de pensar – sem que a isso só te atires;
Se encontrando a desgraça e o triunfo conseguires
Tratar da mesma forma a esses dois impostores;
Se és capaz de sofrer a dor de ver mudadas
Em armadilhas as verdades que disseste,
E as coisas, por que deste a vida, estraçalhadas,
E refazê-las com o bem pouco que te reste;
Se és capaz de arriscar numa única parada
Tudo quanto ganhaste em toda a tua vida,
E perder e, ao perder, sem nunca dizer nada,
Resignado, tornar ao ponto de partida;
De forçar coração, nervos, músculos, tudo
A dar seja o que for que neles ainda existe,
E a persistir assim quando, exaustos, contudo
Resta a vontade em ti que ainda ordena: “Persiste!”;
Se és capaz de, entre a plebe, não te corromperes
E, entre reis, não perder a naturalidade,
E de amigos, quer bons, quer maus, te defenderes,
Se a todos podes ser de alguma utilidade,
E se és capaz de dar, segundo por segundo,
Ao mínimo fatal todo o valor e brilho,
Tua é a terra com tudo o que existe no mundo
E o que mais – tu serás um homem, ó meu filho!

2. Por que não se deve cursar Direito?

A resposta a esta questão parece-me bem mais complexa e interessante do que à anterior, já que expõe alguns mitos relacionados à escolha do curso de Direito feita pelos estudantes. Muitas pessoas que consideram a possibilidade de se dedicar a um curso de Graduação em Direito têm em vista o status social e os altos ganhos que, supostamente, as carreiras jurídicas oferecem. Aqueles que pensam assim deveriam ler com atenção a reportagem de capa da revista “Carta Capital” de novembro de 2005 (ano XII, nº 370), onde se alude ao inchaço do mercado e à situação de virtual desemprego da maioria dos egressos das centenas de cursos de Graduação em Direito existentes no país. Ao lermos o dito texto – intitulado “Os campeões do diploma” e destacado na capa com a chamada em letras garrafais “Universidade: A miséria usa beca” – ficamos estarrecidos ao saber que Direito e Administração são os cursos mais procurados pelas pessoas, abocanhando, sozinhos, 30% do mercado brasileiro de cursos superiores. Entretanto, tornar-se Bacharel em Direito não equivale a garantia de emprego, muito menos de poupudos salários. Vejamos os dados: “O desemprego entre formados em cursos de direito, cujo número quadruplicou na última década, é alto no País. Segundo o Observatório Universitário, do total de 665.409 bacharéis registrados pelo Censo 2000 do IBGE, 25% não estavam trabalhando na semana de referência da pesquisa. E, entre os ocupados, apenas 51,3% trabalhavam na área jurídica. Dos que atuavam em outros ramos, muitos exerciam atividades que exigem qualificação inferior, como as de técnico de nível médio (26%), trabalhadores de serviços administrativos (15%) e serviços e vendedores do comércio (8%)” (p. 13).

Segundo reportagem do Portal Aprendiz, no dia 04 de agosto de 2006 existiam no Brasil exatamente 1003 cursos de Graduação em Direito funcionando, conforme levantamento da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB. Estima-se que a cada ano 120 mil alunos se formam em Direito no Brasil, sendo que só em 2004 foram matriculados 533 mil estudantes em cursos de Direito brasileiros. O Estado de São Paulo possui atualmente 222 cursos de Graduação em Direito, mais do que todas as escolas de Direito dos Estados Unidos da América, em número de 205. Minas Gerais ocupa o segundo lugar no ranking brasileiro, com 125 cursos de Graduação em Direito. Ao lado da Bahia, Minas Gerais é o Estado que apresenta maior índice de crescimento no que se relaciona à abertura de cursos jurídicos. Por fim, frise-se que atualmente o Brasil conta com cerca de 517 mil advogados inscritos nos quadros da OAB, apesar da reprovação no Exame de Ordem girar em torno de 70%, chegando a 90% em São Paulo.

Hoje a conclusão de um curso de Graduação em Direito não significa nada em termos de perspectivas para o futuro. Já não estamos no séc. XIX, quando o número de bacharéis ainda era relativamente pequeno no Brasil, razão pela qual a profissão de advogado era bastante elitizada. E mesmo naquela época já era popular a quadrinha: “Quando Deus voltou ao mundo,/ Para punir os infiéis,/ Ao Egito deu gafanhotos,/ Ao Brasil deu bacharéis”. Nos dias atuais, além dos quase 700 mil bacharéis registrados, existem em nosso país cerca de um milhão de estudantes de Direito matriculados em cursos de Graduação públicos ou privados. Agora, o Bacharel em Direito que quiser fazer jus aos altos salários oferecidos por certas carreiras jurídicas – notadamente as do Poder Judiciário e do Ministério Público – deverá se submeter a concursos cada vez mais exigentes e seletivos. Ele não poderá sequer advogar, caso não obtenha sucesso no Exame de Ordem, que em 2005 aprovou em São Paulo apenas 7,16% dos candidatos inscritos (p. 14). Tal significa que o nível de exigência para a ascensão social e financeira está cada vez mais alto, reflexo da explosão de cursos de Direito no Brasil, a maioria sem a mínima possibilidade de formar verdadeiros bacharéis.

Por outro lado, mesmo aqueles que conseguem ser aprovados nos predatórios concursos públicos devem estar cientes de que preocupações exclusivamente financeiras e de status social são sinônimos de frustração pessoal e de uma vida vazia. Se não fazemos o que gostamos, somos menos do que fantasmas repetindo diariamente rituais sem sentido. Diz-se que o trabalho dá sentido à vida humana e, obviamente, remuneração digna constitui requisito importante para a escolha de qualquer profissão. Contudo, transformar a recompensa pelo trabalho em motivo para o trabalho é apostar na depressão, na frustração e em constantes visitas ao psicanalista, quiçá ao psiquiatra. Há muitos modos de se ganhar dinheiro, se tal corresponde ao seu principal objetivo. E a formação de nível superior, especialmente em Direito, não é um deles. Os cursos de Graduação em Direito são onerosos (espiritual e economicamente), seus resultados incertos e, na maioria das vezes, incapazes de, por si mesmos, mudarem a vida de alguém que não se tenha decidido internamente a fazê-lo. Não há passes de mágica e nem soluções fantásticas. O Direito não constitui panacéia para todos os males, e mesmo que você goste do curso – o que já representa um ótimo começo –, se você não se dedicar a ele com seriedade e rigor – e isso implica abrir mão de muitas coisas –, certamente irá fracassar, engrossando as estatísticas de bacharéis que não atuam na seara jurídica.

Assim, altos salários e posição social não são bons motivos para se graduar em Direito. Do mesmo modo, ter parentes na área jurídica também me parece irrelevante. Aliás, falando em pais e filhos, há um considerável número de jovens cursando a Graduação em Direito não por opção própria, mas para agradar aos seus genitores, que inclusive costumam recompensá-los com os mais diversos bens, em paga à obediência dos mesmos. Tal prática parece-me odiosa porque, a um só tempo, anula a liberdade do indivíduo e o acostuma a um ambiente em que corrupção e suborno são vistos como normais. Evidentemente, a escolha – ou mesmo a imposição – dos pais não se apresenta como razão adequada para se cursar Direito, e isso por motivos óbvios: somente o próprio indivíduo é dono do seu destino. Por mais que esta verdade possa gerar desavenças familiares, deve ser compreendida tanto por pais quanto por filhos, especialmente por aqueles que se negam a crescer e delegam com prazer todas as decisões sobre as suas vidas aos pais. A opção por certo curso superior envolve um exercício de liberdade e de maturidade, não devendo ser realizada por terceiros, ainda que bem intencionados, sob pena de geração de frustrações e de problemas bastante sérios em médio e longo prazo.

OBS: para referência aos dados apresentados, deve-se levar em conta que o texto foi publicado em 2007, porém sua mensagem vale incondicionalmente para os dias atuais.